O Congresso Nacional retoma a discussão do Projeto de Lei 1176/2011, conhecido como a “Lei das Mestras e Mestres”, que cria um programa federal de proteção e promoção dos guardiões dos saberes populares. A proposta, de autoria do deputado Edson Santos (PT-RJ), prevê diplomação solene, apoio financeiro e políticas formativas em rede. Após 14 anos de tramitação, o projeto voltou ao debate no fim de 2024, quando o Ministério da Cultura participou de audiências públicas sobre o texto, e ganhou novo fôlego em agosto de 2025 com a manifestação oficial do MinC pela sua aprovação.

Enquanto Brasília olha para o reconhecimento nacional, Imperatriz (MA) reaquece, pela terceira vez em uma década, sua própria agenda: o projeto de Lei Tesouros Humanos Vivos, agora reapresentado com o nome de Lei Mestra Francisca do Lindô. Em agosto, a Tribuna Popular na Câmara municipal recolocou o tema em evidência, conectando a pauta nacional à urgência local de visibilidade cotidiana e apoio permanente a quem mantém a cultura de pé. No plano federal, o Ministério da Cultura divulgou nota pública defendendo a aprovação do PL; no nível local, integrantes da Associação Cultural Casa das Artes tiveram voz na Tribuna Popular, cobrando a tramitação efetiva no Legislativo municipal. O resultado é um momento raro de alinhamento entre as agendas de Brasília e do município.  

Em Imperatriz, a história dessa luta tem capítulos sucessivos. Em 2016, a Sociedade Civil organizada, por meio da Casa da Artes levou à Câmara de Vereadores de Imperatriz, a proposta do Projeto de Lei “Tesouros Humanos Vivos” que visa proteger o conhecimento, disseminar saberes e amparar financeiramente homens e mulheres, reconhecidos como mestres e mestras da cidade de Imperatriz que desenvolvem atividades culturais por mais de 20 anos comprovadamente. O PL colocou Imperatriz na rota das grandes discussões nacionais pela preservação, divulgação e valorização dos conhecimentos tradicionais que alimentam a cultura brasileira em vários segmentos artísticos. Apesar de ter sido amplamente discutido com a comunidade acadêmica, entidades e a comunidade artística da cidade que discute a política cultural, o Conselho de Cultura e a Câmara de Vereadores de Imperatriz, o projeto não teve andamento.

Em 2020, mesmo diante da situação de emergência causada pela pandemia da Covid-19, o tema voltou com a palavra de ordem “urgência”, mas novamente não avançou. Já em agosto de 2025, durante a Tribuna Popular em alusão ao Dia Nacional das Artes, a pauta retornou com força. Desta vez, com apoio dos vereadores Whallassy Oliveira (PT) e Renata Morena (PRD), o texto foi reapresentado como Lei Mestra Francisca do Lindô.

A escolha do nome da mestra para batizar a lei municipal não é detalhe: é um gesto político que liga a política pública ao legado de uma liderança cultural que deixou marcas na cidade. É também uma forma de afirmar que o patrimônio é, antes de tudo, gente. Como repetido na Tribuna Popular, não se pode seguir valorizando mestres apenas em obituários; é preciso dar visibilidade cotidiana e reconhecimento em vida.

Esse movimento se conecta a um conceito já consolidado no Brasil e no mundo. A ideia de Tesouros Humanos Vivos inspirou políticas estaduais, como a do Ceará (Lei 13.842/2006), e se alinha à Convenção da UNESCO de 2003 para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Em termos práticos, trata-se de reconhecer não apenas festas ou eventos, mas as pessoas que transmitem esses saberes, garantindo-lhes apoio material e condições para que possam compartilhar sua arte com as novas gerações.

O que diferencia Imperatriz é a articulação contínua entre sociedade civil e poder público. De 2016 para cá, o Festival de Cultura Popular de Imperatriz se tornou espaço recorrente de incidência política, reunindo audiências, campanhas e tribunas. A Casa das Artes assumiu protagonismo institucional, mobilizando mestres, jovens, coletivos e parlamentares locais. A reapresentação do projeto em 2025 não é apenas simbólica: abre caminho para que a cidade aprove, no curto prazo, uma política de reconhecimento que dialoga diretamente com sua história e sua identidade.

Enquanto o PL federal busca instituir uma política geral para todo o país, Imperatriz pode ser pioneira ao aprovar uma lei específica, ancorada no território e no nome de uma mestra que representa a memória viva da cidade. Se Brasília pode garantir um marco nacional, Imperatriz tem a oportunidade de dar o exemplo concreto: transformar reconhecimento em permanência, e memória em justiça cultural.

SOBRE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DAS ARTES – ACASA

Fundada em 2009 em Imperatriz-MA, a ACASA é uma organização sem fins lucrativos. Atua na democratização do acesso à cultura e na valorização da identidade local. Seus projetos alcançam comunidades periféricas, juventudes e grupos marginalizados. A associação realiza festivais, oficinas, espetáculos, exposições e ações formativas. Com compromisso social fortalece redes, promove talentos e reafirma a arte como transformação social.

SERVIÇO

Lei Mestra Francisca do Lindô: Projeto de Lei Municipal que reconhece mestres e mestras da cultura popular de Imperatriz como Tesouros Humanos Vivos.
+ informações: @casadasartesitz